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Dispõe sobre denominação de rua

Dispõe sobre denominação de rua

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

Dispõe sobre a contratação temporária de professores e outro

Denominação do Campo Municipal de Futebol Society

Dispõe sobre o acesso a informações

Declara como expansão urbana a área urbana de 5,0048ha

Autoriza contratar operação de crédito

Dá nova redação à Lei nº 500/1995

Plano Plurianual 2002-2025

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual

Revoga a Lei nº 786/2010 e a Lei nº 843/2010

Autoriza a abrir créditos adicioniais

Instituição de incentivo variável por desempenho de metas

Dispõe sobre denominação do Laboratório Municipal

Denominação do Centro de Atendimento ao Turista

Institui diretrizes p/ metas e prioridades da Administração

Autoriza adquirir a título oneroso o imóvel que especifica

Altera dispositivos das lei 597/2002 e 929/2017

Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal